Este Acordo estabelece os termos obrigacionais que irão reger a relação jurídica entre o site Mudança de Planos e seus usuários (individualmente referidos como Usuário).
O objetivo deste contrato é assegurar a efetivação de uma política de transparência, privacidade e segurança para ambas as partes envolvidas, que permita a melhor utilização do site por seus usuários.
Ao acessar o site Mudança de Planos, é preciso que você leia e concorde com os termos do acordo de utilização, o qual poderá ser atualizado, visando adequar-se à legislação vigente e aos novos serviços.
Uma vez contratado, os deveres e as normas aqui transcritos considerar-se-ão lidos e deverão ser obrigatoriamente obedecidos. A partir do momento em que os serviços oferecidos neste site forem utilizados, a sua aceitação a este Termo estará sendo ratificada, indicando que o Usuário leu e concorda com o que está inserido em suas cláusulas.
Serviço oferecido
O Mudança de Planos é um site que oferece conteúdos variados.
A oferta de serviços virtuais não está sujeita a qualquer tipo de autorização prévia pelo simples fato de ser fornecida por meio eletrônico.
O site se responsabiliza pela execução dos serviços que oferece aos seus usuários.
Os serviços do Mudança de Planos somente serão oferecidos quando o site estiver no ar e disponível para acesso. Caso, temporariamente, o acesso ao site esteja interrompido para manutenção ou por outra razão, a prestação do serviço automaticamente será interrompida.
Caso novos serviços sejam incorporados ao site, serão incluídos neste Termo de Uso, incidindo, automaticamente, as regras já em vigor.
A manifestação de vontade das partes contratantes nos contratos celebrados por meio eletrônico dar-se-á no momento da aceitação dos termos deste contrato.
O Usuário, ao cadastrar-se na newsletter receberá, automaticamente em seu e-mail registrado neste site, a confirmação da sua inscrição.
Caso o Usuário verifique algum dado errado, poderá entrar em contato para ajustar.
O pagamento do serviço contratado poderá ser feito através de Boleto bancário, pagável em qualquer Banco, ou outros meios disponibilizados em nosso sistema.
Associação
O usuário se compromete a fornecer dados pessoais verdadeiros, precisos, atuais e completos durante o procedimento de registro, cadastramento de seus dados e de cobrança dos valores pactuados.
O endereço de correio eletrônico informado no ato do cadastro será utilizado somente para os fins autorizados pelos Usuários, assim como para responder às dúvidas ou enviar informações e serviços sobre o site aos Usuários.
Revogação ou cancelamento do acordo
Este acordo de utilização poderá ser rescindido ou suspenso, sem aviso prévio.
Uma vez rescindido este contrato, o Mudança de Planos poderá excluir todos os dados, arquivos, e-mails e informações do Usuário e dos serviços que este utilizava neste sistema ou nesta empresa.
Política de privacidade e segurança
O Mudança de Planos possui uma política de privacidade e segurança que visa proteger aos seus Usuários contra o uso indevido de suas informações pessoais por terceiros.
Não serão vendidas ou compartilhadas suas informações pessoais com terceiros. Somente mediante sua expressa autorização ou através de autorização judicial é que essas informações poderão ser divulgadas à autoridade solicitante.
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Em caso de alterações na política de segurança, você será avisado. Seja por e-mail ou por meio de anúncios de destaque em nossa página.
O Mudança de Planos busca oferecer um serviço de excelência e, para tanto, se baseia na legislação vigente do País e confia na boa-fé de seus Usuários para a prestação de seus serviços.
Obrigações do usuário
O Usuário se responsabiliza pela titularidade das informações que transmitir ao site.
O Usuário deve fornecer dados corretos, exatos, precisos e atuais. Cada Usuário é pessoalmente responsável pelos dados que fornece.
O fornecimento de falsas informações configura crime de falsidade ideológica, tipificado no art. 299 do Código Penal, cuja pena está estabelecida entre um a três anos de reclusão, acrescido de multa.
Caso precise de alguma informação, entre em contato pelo e-mail contato@mudancadeplanos.com.br.